Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Esta Política descreve como a Belisrocha Produtora (CNPJ: 45.204.623/0001-14) ("MecaPRO", "nós") coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O encarregado de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail privacidade@mecapro.com.br.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ da empresa, endereço da oficina.
• Dados de uso: ordens de serviço, clientes cadastrados, veículos, peças e serviços registrados na plataforma.
• Dados de pagamento: processados por gateway certificado PCI-DSS; não armazenamos números de cartão de crédito.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e horários de acesso (logs de servidor).
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via WhatsApp Business integrado ao sistema.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestar o serviço contratado e manter sua conta ativa;
• Processar pagamentos e emitir cobranças;
• Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas de sistema);
• Enviar comunicações de marketing, quando há consentimento;
• Melhorar o produto com base em métricas de uso (dados agregados e anonimizados);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança e melhoria do serviço;
• Consentimento (Art. 7º, I) — para comunicações de marketing;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para retenção fiscal e contábil.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Supabase: banco de dados e autenticação (servidores no Brasil/EUA);
• WhatsApp Business API (Meta): para envio de mensagens automáticas;
• Gateway de pagamento: para processamento de cobranças;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são retidos por 90 dias para possibilitar a recuperação da conta. Após esse prazo, são excluídos, exceto os dados que precisam ser mantidos por obrigação legal (ex.: notas fiscais — 5 anos).

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia em trânsito (TLS 1.3), criptografia em repouso, controle de acesso por função (RBAC), autenticação multifator disponível e monitoramento contínuo de segurança.

Dados sensíveis de veículos, como placas e números de chassi, são trafegados exclusivamente via protocolos de criptografia (HTTPS/TLS) e armazenados em infraestrutura de banco de dados segura (PostgreSQL gerenciado pelo Supabase), com isolamento lógico por tenant e políticas de acesso baseadas em Row Level Security (RLS).

7.1 MecaPRO como Operador de Dados

A Oficina Mecânica contratante é a Controladora dos dados pessoais de seus clientes finais (proprietários de veículos), determinando as finalidades e os meios de tratamento. O MecaPRO atua estritamente como Operador de Dados, processando essas informações somente para viabilizar a prestação do serviço contratado, sem utilizá-las para fins próprios, de acordo com os artigos 5º, VII e 39 da LGPD.

8. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer seus direitos, entre em contato via privacidade@mecapro.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental. Você pode desabilitar cookies no seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento do sistema.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos os usuários por e-mail em caso de alterações relevantes. A data de última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@mecapro.com.br